LGPD e direitos do titular → /lgpd

Vigente a partir de 4 de novembro de 2025

Seus direitos segundo a LGPD
• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade, observados os segredos comercial e industrial e regulamentação da ANPD.
• Eliminação de dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir.
• Revogação do consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
• Petição à ANPD em caso de dúvidas ou reclamações.

Como exercer seus direitos
Envie uma solicitação para [e-mail do DPO] com o assunto “Direitos do titular LGPD”.
Inclua identificação do solicitante, descrição do pedido e, se necessário, comprovação de vínculo.
Prazo de resposta. Até 15 dias, conforme a lei. Em pedidos complexos podemos solicitar informações adicionais para confirmação de identidade.

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• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade, observados os segredos comercial e industrial e regulamentação da ANPD.
• Eliminação de dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir.
• Revogação do consentimento.
• Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
• Petição à ANPD em caso de dúvidas ou reclamações.

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Inclua identificação do solicitante, descrição do pedido e, se necessário, comprovação de vínculo.
Prazo de resposta. Até 15 dias, conforme a lei. Em pedidos complexos podemos solicitar informações adicionais para confirmação de identidade.

Sobre decisões automatizadas
Se houver decisões automatizadas que afetem você, informaremos os critérios gerais usados e disponibilizaremos canal para contestação.

Transferências internacionais
Quando houver, adotaremos salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais e avaliação de país de destino.

Canal do titular de dados
Preencha o formulário em [/lgpd/solicitacoes] ou escreva para [e-mail do DPO]. Atendemos em horário comercial de [horário] de segunda a sexta, exceto feriados.

Encarregado DPO
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E-mail. [e-mail do DPO]
Endereço. [endereço comercial]

Atualizações
Publicaremos mudanças nesta página com nova data.